O Utilizador declara conhecer e aceitar as seguintes condições generais por completo.

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Introdução.- Validade de informação publicada.
Na plataforma PEÇASDEZ, o cliente poderá adquirir diversos produtos. A descrição de cada produto será obtida ao seleccionar e clicar sobre o produto.
Ainda que a PEÇASDEZ tenha tratado minuciosamente este aspecto, as fotografias, textos, grafismos, informações e características que ilustram os produtos, podem ser alvo de actualizações e modificações por parte dos fabricantes.
O Produto recepcionado pelo consumidor poderá não ter a aparência totalmente igual à imagem visualizada do produto seleccionado na página web PEÇASDEZ – Sendo que puderam existir ligeiras modificações por parte dos fabricantes, contudo o produto deverá ter as mesmas características técnicas e funcionalidades do produto seleccionado pelo consumidor na página Web.
Os Produtos vendidos por PEÇASDEZ devem ser instalado nos veículos ou sistemas recomendados pelos fabricantes, por um alguém competente e sob sua responsabilidade. A PEÇASDEZ não será responsável pelas consequências de uma má instalação ou utilização indevida.

1ª.- Clausula
Piezaslowost, S.L. (designada como, " PEÇASDEZ ") comercializa ao público peças novas e de origem conforme as especificações dos fabricantes do veículo.
As presentes Condições Gerais de Venda e Contratação (designadas como, as "CGV" ou "as Condições Gerais") estabelecem as condições aplicadas a todo o fornecimento de peças e acessórios pela PEÇASDEZ a qualquer cliente através da internet.
Clicando no botão "Eu concordo e aceito incondicionalmente os termos de serviço.", o Cliente aceita totalmente sem excepção a aplicação das CGV tal e como se apresentam na nossa página web assim como qualquer condição particular que possa existir.
Mediante as presentes CGV informa o Cliente que a PEÇASDEZ poderá em qualquer momento sem aviso prévio, modificar o conteúdo das presentes CGV e qualquer condição particular que possa existir.

IDENTIFICAÇÃO DOS INTERVENIENTES
O responsável da oferta contratual é a Piezaslowcost S.L., com sede na calle Martinez Padín, 57 Bajo. 36700 Tui (Pontevedra). España, NIF: B27847821. Caso queira contactar com a PEÇASDEZ o número de contacto é: ⁠⁠⁠914 576 127 (de Segunda-Feira a Sexta-Feira das 8h às 19h, excepto feriados e Sábados 8h a 13h) ou pelo nosso correio electrónico : [email protected]
O consumidor ou utilizador é o responsável pela aquisição do produto e/ou serviço existente na nossa página web, devendo ser maior de dezoito (18) anos (designado como “Cliente”) e deverá estar em pleno uso das faculdades mentais para celebrar os contratos vinculantes.
O objectivo das CGV é determinar as condições jurídicas aplicáveis no processo de compra/venda entra PEÇASDEZ e o Cliente de forma a permitir a compra de bens ou serivços oferecidos pela PEÇASDEZ.

2ª.- Clausula
Os seguintes termos da CGV terão o significado indicado a continuação:

"CLIENTE ou UTILIZADOR":
Pessoa física ou jurídica que acede à página web da PEÇASDEZ ou requerente dos Produtos ou serviços com fornecimento solicitado à PEÇASDEZ conforme as presentes CGV.

“DATA DE ENTREGA":
Refere-se à data em que será entregue a encomenda aceita.

"PÁGINA WEB":
A página web www.pecasdez.com

"INTERVENIENTES":
Refere-se de forma genérica ao conjunto de PEÇASDEZ ou ao Cliente ou Utilizador, sendo estes denominados como “Intervenientes”.

"ENCOMENDA"
Conjunto de Productos solicitados pelo Cliente à PEÇASDEZ.

"PREÇO/S":
1. Publicados por PEÇASDEZ na sua página web e actualizados de forma periódica;
2. Publicados comunicados por PEÇASDEZ previamente à formalização da Encomenda;
3. Os vigentes no momento de realização de Encomenda.
"PRODUTOS":
Peças e acessórios para automóvel, e em modo geral aqueles produtos e serviços oferecidos pela PEÇASDEZ na sua página web.

3ª.- Processo de compra

3.1 MODALIDADES DE COMPRA

Colocamos à sua disposição três modalidades de forma a efectuar a sua Encomenda:
Por Internet, através da nossa página Web: http://www.pecasdez.com
Por correio electrónico.
Por telefone através de 914 576 127, de Segunda-Feira a Sexta-Feira das 8h às 19h excepto feriados, e sábados das 8h às 13h.
Ao realizar uma encomenda e pagamento, aceita o contrato entre o Cliente e a PEÇASDEZ.
A encomenda será validada e vinculada por parte do Cliente clicando em “Finalizar Compra”. PEÇASDEZ irá remeter ao Cliente no prazo máximo de vinte e quatro (24) horas seguintes, por correio electrónico (sempre que esteja registado), uma confirmação da sua solicitação indicando-lhe que irá proceder à realização da encomenda no qual irá contemplar os detalhes do contrato efectuado.

3. ENCOMENDA E ACEITAÇÃO
O utilizador, em qualquer momento prévio à aceitação do contrato, poderá anular a sua encomenda e após aceitação do mesmo, estando de acordo com as Condições Gerais de desistência.
PEÇASDEZ fornece os produtos ao cliente mediante as presentes CGV.
Todas as encomendas serão formalizadas mediante as “Modalidades de Compra” indicadas no apartado 3 das CGV. Caso o Cliente opte por formalizar a sua encomenda através da Página Web, deverá seguir os procedimentos indicados na mesma, indicando os seguintes dados.

Mediante as presentes CGV é estabelecido que apenas será considerada como Encomenda, aquela que contenha os elementos indicados de (i) a (iii) deste apartado. Toda a Encomenda que não contenha estes elementos poderá ser ignorada pelas PEÇASDEZ.

Sendo o Cliente único e exclusivamente responsável de:

• Verificar as características do produto mediante as especificações técnicas em função das necessidades ou requisitos pretendidos; assim como

• determinar que o Produto fornecido pela PEÇASDEZ é adequado para a correcta manutenção e ou reparação que pretenda efectuar com o mesmo, sendo o Cliente responsável da mesma; e

• como consequência anterior, o Cliente exime a PEÇASDEZ de toda verificação, supervisão de toda a correcção ou adequação do Produto para o fim ou instalação a qual se destina.
  
  

Após a aceitação de encomenda, o Cliente tem a obrigação de recepcionar os produtos e o pagamento correspondente.

3.3 PREÇOS, MÉTODO DE PAGAMENTO E SEGURANÇA

Os preços dos nossos Produtos são apresentados em Euros. O imposto sobre o valor (I.V.A.) está incluído nos preços, não estando contemplado o custo de envio que será cobrado ao Cliente adicionalmente os quais se detalham no apartado 3.4.3 (Transporte).

Qualquer que seja o país de origem, a encomenda deverá ser paga em Euros.

PEÇASDEZ reserva o direito de modificar os seus preços sempre que considere oportuno, no entanto estes serão facturados mediante o preço em vigor no momento da realização da encomenda. Por este motivo, o Cliente deverá aceder à página web onde constem os preços dos produtos da PEÇASDEZ, e deverá certificar-se que estes são da versão actualizada e não de uma versão anterior guardada na memória do dispositivo pelo qual acede. Por este motivo o Cliente se compromete a clicar sobre o botão “Actualizar”. Em caso contrario a PEÇASDEZ não se responsabiliza por qualquer divergência no preço do produto ou serviço, sendo sempre aplicado o preço actualizado.

3.3.1 Preços

Todos os Produtos vendidos na PEÇASDEZ são entregues na Península Ibérica e Ilhas Baleares. O IVA espanhol aplicado no momento da compra sem qualquer tipo de dedução.

Colocamos à sua disposição 3 métodos de pagamento:

1. Mediante cartão de crédito ou débito por TPA Virtual: transacção segura através do sistema Cyberpac de “La Caixa” ou Be2Bill, válido para Espanha Peninsular e Portugal.
2. Por transferência bancaria: a Encomenda será expedida após a recepção do pagamento na conta de PEÇASDEZ, válido para todos o Mundo.
3. Contra reembolso: o pagamento será efectuado ao estafeta no momento da recepção da encomenda.

De forma a garantir a segurança do pagamento por Internet e protecção do consumidor, PEÇASDEZ dispõe de várias medidas.
As páginas onde introduzir os dados do seu cartão, procedem directamente de entidades bancarias acreditadas as quais irão receber estes dados. Estas transacções de informação são completamente seguras e sujeitas a todas as normas de protecção. O sistema de encriptação SSL que utilizamos confere a total segurança na transição de dados por rede. Os seus dados são totalmente confidenciais com a total protecção. Esta informação não será retida, nem arquivada pela PEÇASDEZ.
Quando identifique os símbolos de pagamento, poderá considerar que a sua transacção é segura. Caso a nossa empresa de segurança ou o nosso departamento de segurança suspeita de alguma anomalia ou fraude, reservamos o direito de anula dita transacção por motivos de segurança.

3.4 ENTREGA DE PRODUTOS

3.4.1 Prazo de entrega
O prazo de entrega está composto pelos seguintes factores:
Tempo de preparação: que corresponde à verificação da informação proporcionada pelo Cliente; a preparação da encomenda; e o tempo de recolha da empresa de transporte que irá realizar a entrega.
A encomenda é considerada no próprio dia caso realizada antes das 16:00h. Caso a encomenda seja realizada após as 16:00h ou num dia domingo ou feriado, apenas será considerado no próximo dia útil.

Em qualquer momento apenas será contabilizado desde a recepção do valor da encomenda e mercadorias estão disponíveis em estoque.

Todos os envios à Península Ibérica serão realizados através de transporte urgente 48-72h.

Poderá existir alterações nos prazos de entrega caso existam anomalias derivadas dos serviços de transporte ou complicações no fornecimento de Produtos. A PEÇASDEZ fará todos os esforços por entregar as encomendas no prazo previsto, oferecido ou confirmado.

Caso existam artigos na sua Encomenda com diferente disponibilidade, o prazo de entrega irá variar mediante a disponibilidade do artigo posterior.
A PEÇASDEZ também poderá ter a possibilidade de dividir as entregas dos artigos. Neste caso, os custos de envio apenas serão facturados num único envio. A PEÇASDEZ não se responsabiliza de consequências originadas por atrasos na entrega.
Assim sendo, facilitamos um serviço de atenção ao cliente da PEÇASDEZ. Em caso de incidente ou dúvida, PEÇASDEZ põe à disposição as seguintes vias de contacto:

Departamento de Atenção ao Cliente da PEÇASDEZ
Telefone: 914 576 127 de Segunda a Sexta das 8H às 19H e Sábados das 8H às 13H.(Excepto domingos e feriados).
Correio electrónico: [email protected]
Correio Postal: C/Regueiro, 19 Bajo. 36711 Tui (Pontevedra). España

3.4.2 Lugar de entrega
Salvo acordado previamente à aceitação da Encomenda, os Produtos serão entregues ao Cliente na direcção indicada na Encomenda, sempre dentro do território da Península Ibérica.
Os Produtos pedidos serão entregues na direcção indicada durante a compra (O Cliente devera certificar-se da correcta direcção fornecida) ou no ponto de recolha indicado.

3.4.3 Transporte
O transporte será contratado pela PEÇASDEZ assim como o correspondente seguro. Os gastos dos serviços de transporte e seguro serão facturados juntamente com a Encomenda Aceite e mediante os critérios de facturação da PEÇASDEZ, para este efeito apresentamos os custos de envio no seguinte apartado.

Algumas categorias de produtos, devido às suas dimensões, não podem ser entregues através de determinados meios de transporte. Por esta razão PELASDEZ reserva o direito de apenas propor apenas as transportadoras disponíveis durante o processo de compra.
PEÇASDEZ propõe várias formas de entrega. Também poderá encontrar informação no nosso apartado “Perguntas frequentes”:

Os custos de envio serão calculados com base no volume e peso.

3.5 ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS
O site PEÇASDEZ pode conter erros técnicos ou outras imprecisões, omissões ou erros tipográficos. Dada a percepção dos mesmos, o cliente deve comunicá-los de boa fé antes de aceitar o produto, sem que isso implique danos à PEÇASDEZ e a PEÇASDEZ reserva-se o direito de fazer as modificações necessárias para corrigi-los.

3.5.1 Recepção dos produtos
O Cliente compromete-se a aceitar os Produtos na de entrega dos mesmos, ficando desta forma obrigado ao pagamento do preço correspondente caso não tenha sido efectuada previamente.

A negação injustificada à aceitação dos produtos, mediante a entrega acordada, facultará à PEÇASDEZ consignar a mesma ao Cliente, sem prejuízos dos direitos de crédito da PEÇASDEZ ostente face a este pelo pagamento do preço correspondente.

Se na receção do seu produto identificar que o mesmo está danificado, pode proceder à sua devolução na loja ou pedir a recolha ao domicílio, num prazo de 15 dias após a receção, sujeito às condições da Política de Devolução.

3.6 DISPONIBILIDADE
Comunicamos que a disponibilidade dos Produtos oferecidos está sujeita ao volume de existências disponíveis nas instalações da PEÇASDEZ e fornecedores.

Caso o Produto encomendado se encontre indisponível, ou em caso de não aceite o prazo de entrega por parte do Cliente, PEÇASDEZ irá propor um produto de substituição ao Cliente, o qual poderá aceitar ou rejeita. Em caso de:
1. Se a diferença do preço é a favor do cliente, PEÇASDEZ irá assumir a diferença do custo.
2. Se a diferença do preço é a favor da PEÇASDEZ, a diferença do preço será devolvida ao cliente.
Se o Cliente rejeitar o Produto de substituição, não poderá responsabilizar a PEÇASDEZ por falta de disponibilidade do Produto encomendado nas existências do fornecedor ou fabricante, sendo este apenas reembolsado pelo pagamento efectuado.
Em caso de falta de disponibilidade da totalidade ou parte da Encomenda, e ou da negação da data de entrega dos produtos de substituição pelo Cliente, o reembolso será realizado mediante transferência bancaria, em qualquer caso, num prazo máximo de trinta (30) dias após o pagamento do Cliente.
PEÇASDEZ reserva o direito de poder retirar em qualquer momento qualquer Produto oferecido na sua página Web sem necessidade de aviso prévio. Nestes casos, não dará direito ao Cliente a reclamação alguma, de danos e prejuízos. A eventual acção de retirar Produtos não irá afectar a entrega das Encomendas Aceites e pendentes de entrega.

3.7 GARANTIAS e SERVIÇOS PÔS VENDA (“SERVIÇO PÔS VENTA”)
Se o veículo do Cliente está em período de garantia oficial, o Cliente poderá reparar o seu veículo com as peças compradas na PEÇASDEZ sem perder a garantia.
Todos os Produtos vendidos por parte da PEÇASDEZ dispõem de garantia legal e pela garantia legal de defeitos ocultos.

3.7.1 Garantia
Para todos os Produtos comprados a PEÇASDEZ, o Cliente irá beneficiar da garantia legal correspondente à tipologia do Produto em particular.

Em todo caso, a PEÇASDEZ garante ao Cliente que todos os Produtos vendidos pela PEÇASDEZ (i) serão de naturais, quantidade, e qualidade descrita no orçamento aceite acordado pelo qual será fornecido., e (ii) irão cumprir toda a legislação vigente tanto na União Europeia e Espanhola quando se aplique; (iii) estarão livres de defeitos circunstanciais no material e no seu fabrico; e (iv) não estão sujeitos a nenhum tipo de carga.

Não será possível assumir a responsabilidade por falhas de conformidade que o Cliente tenha conhecimento ou não tenha podido ignorar no momento da contratação.

Não se incluirão futuras deficiências causadas por um uso normal ou desgaste dos Produtos nem aquelas que causadas por impactos ou uso indevido.

Qualquer producto que seja recolhido ou devolvido pela garantia deve estar devidamente embalado e protegido. Caso contrário, terá uma penalidade financeira aplicada à remessa de devolução. O item a ser devolvido deve estar na mesma condição em que foi recebido. Produtos que tenham sido danificados, modificados ou partidos como resultado de negligência não serão aceitos.

Prazos de Garantia. PEÇASDEZ responderá por faltas de conformidade que se manifestem num prazo de tres (3) anos desde a entrega (excepto iluminação led, 6 meses). Salvo prova em contrário, a data de entrega pela data vigente na factura ou alabaran de entrega caso este seja posterior. O Cliente deve informar a PEÇASDEZ, de qualquer falta de conformidade no prazo de dois (2) meses após o conhecimento da mesma.

Para consultar ou gerir processos após problemas ou avarias do produto pode contactar o Serviço de Atenção ao Cliente no seguinte número: 914 576 127 de Segunda a Sexta (úteis) de 8h às 19h e Sábados de 8H às 13H.

Para poder beneficiar de garantia, deverá conservar a factura de compra da encomenda do Produto.

As garantias não cobrem:

• A substituição de consumíveis (lâmpadas, escovas, discos, filtros, fusíveis...);
• A utilização anormal ou fora do uso aconselhado pelo fabricante dos produtos;
• Os defeitos e suas consequências vinculadas à utilização não conforme a finalidade do produto se destina (competição...); ou
• Os defeitos e suas consequencias vinculadas a qualquer causa exterior.

3.7.2 Exclusão especifica de garantia pela adequação dos Produtos

De forma consequente com o estabelecido no apartado 3.7.1 anterior, a PEÇASDEZ não fornece garantia alguma nem, por isso, responde pela falta de adequação dos Produtos para os fins pretendidos pelo Cliente.

O Cliente é o único responsável da utilização e/ou instalação dos Produtos assim como o correcto armazenamento e/ou tratamento de dita instalação, obrigando-se, por este motivo, a defender, indemnizar e manter impune a PEÇASDEZ, aos seus directores, trabalhadores, agentes, subcontratados de qualquer custo, honorários, danos, reclamações, despesas e procedimentos, incluindo, mas sem limitar a, as reclamações dos Produtos que se verifiquem defeituosos.

3.7.3 Direito de desistência:
A aplicação da Lei 3/2014, de 27 de Março, pelo que se modifica o texto reformulado na Lei “Geral para a defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares da legislação Espanhola aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, o Cliente dispõe de um prazo de desistência de 14 dias naturais a partir da recepção do Produto.
Em caso de desistência, os custos de devolução são a cargo do Cliente e apenas os Produtos são reembolsáveis por parte da PEÇASDEZ.

Qualquer producto que seja recolhido ou devolvido deve estar devidamente embalado e protegido. Caso contrário, terá uma penalidade financeira aplicada à remessa de devolução. O item a ser devolvido deve estar na mesma condição em que foi recebido. Produtos que tenham sido danificados, modificados ou partidos como resultado de negligência não serão aceites.

3.7.3.1 Método de direito de desistência:
Mediante a legislação, o Cliente dispõe de 14 dias naturais a partir do dia em que o Cliente ou por um terceiro indicado pelo Cliente, após a pose da Encomenda e dos Produtos para informar a PEÇASDEZ da sua decisão de desistência.

3.7.3.2 Condições de desistência:
Em caso de que o direito de desistência tenha sido solicitado por parte do Cliente conforme os requisitos que se estabelecem na presentes CGV, este direito de desistência irá obrigar a PEÇASDEZ à devolução ao Cliente do Preço facturado excepto o custo de envio o mais breve possível, num prazo de 14 dias após a verificação do produto ou produtos.

PEÇASDEZ poderá reter o reembolso até recepcionar os produtos/artigos e ou até que o Cliente tenha apresentado prova de devolução dos mesmos.

O Cliente terá que devolver ou entregar à PEÇASDEZ directamente os bens ou produtos sem qualquer demora, em qualquer caso deverá ser num prazo de 14 dias naturais a partir da data em que comunique a intenção de desistencia de contrato. Será considerado como cumprido caso os produtos sejam recepcionados neste prazo.

Os custos de devolução do artigos serão a cargo do Cliente.

Apenas será responsabilizado o Cliente pela diminuição ou desvalorização do valor dos produtos, causados por um uso ou finalidade indevida.

3.7.4 Troca de de produto ou devolução.

Em conformidade com o art. 44 de a Lei 7/1996, de 15 de Janeiro da “Ordenación del Comercio Minorista”, o Cliente terá o direito da revogação de encomenda solicitada no prazo de catorze (14) naturais após a recepção do mesmo, com comunicação prévia à PEÇASDEZ.

Poderá descarregar o seguinte formulário de forma a solicitar a desistência aqui.

Qualquer produto que se deseje trocar ou devolver deverá estar na embalagem original e correspondentes etiquetas e plásticos de protecção intactos, devidamente protegido. Caso isto não ser verifique será aplicada a depreciação do valor de devolução. O artigo a devolver deverá encontrar-se no mesmo estado em que foi recepcionado. Não se aceitam produtos que foram modificados ou apresentem danos ou roturas resultantes de falta de cuidado ou um uso indevido do artigo. Em caso de devolução por motivos pessoais do Cliente, este deverá suportar os custos da devolução.

O pagamento do valor do pedido não será feito (em nenhum caso) até que o item seja recebido e seu status seja revisado.

Caso o Cliente deseje efectuar uma troca, deverá seguir o procedimento de devolução e optar por outro produto. Os custos da devolução serão a cargo do cliente e o reenvio irá seguir a política de custos de logística aplicada no primeiro envio.

Caso a devolução ou troca se deva a um erro da nossa parte referente ao envio, PEÇASDEZ irá suportar os custos da devolução e posterior reenvio. O Cliente poderá optar pela devolução do valor correspondente.

Em qualquer caso a PEÇASDEZ apenas efectuara trocas ou devoluções sempre após a comunicação ao nosso serviço de atenção ao cliente. O Cliente deverá seguir o procedimento de devolução detalhado a continuação. A PEÇASDEZ reversa o direito de exigir uma indemnização para compensar os possíveis danos que possa sofrer a mercadoria, assim como para recuperar os fastos directos ocasionados pela devolução. Não se aceitam devoluções que não sigam o procedimento de devolução.

Procedimento de devolução.

1. Enviar um correio electrónico ao serviço Pos-Venda através de [email protected] solicitando a devolução ou troca. Iremos indicar detalhadamente como proceder a mesma.

2. Caso proceder à devolução deverá ser enviado para a seguinte morada com as indicações previamente recebidas por correio electrónico.

RECAMBIOSDIEZ

Martinez Padín, 57 Bajo.
36700 Tui (Pontevedra)
España

3. Deverá incluir todos os elementos recebidos (artigo, plástico de protecção, caixa e factura).

4. Após a recepção da encomenda, procederemos à identificação e verificação do estado dos produtos devolvidos. Esta operação poderá demorar 48 horas, uma vez que será analisado detalhadamente cada artigo de forma a verificar que corresponda ao artigo enviado.

5. Após concluída a verificação iremos enviar um e-mail dando conhecimento da aprovação ou não aprovação da mesma, também poderá existir um contacto telefónico de forma a agilizar de imediato a troca ou devolução. Caso de qualquer discrepância iremos contacto o Cliente com a mesma urgência.

3.7.6 Reclamações:
PEÇASDEZ põe à disposição a Folha de Reclamação obrigatória. Caso necessite a mesma poderá solicitar através do seguinte correio electrónico [email protected], poderá desta forma formular as reclamações directamente com o serviço Pós Venda.

4ª.- Clausula

4.1 IDIOMA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO
O idioma utilizado será Português.

4.2 CESSAÇÃO
Não será necessário o conhecimento do Cliente para a cessação, pela PEÇASDEZ, a qualquer sociedade do seu grupo ou filial das obrigações do cumprimento das Encomendas Aceites. No entanto qualquer cessação por parte do Cliente dos direitos ou obrigações que derivem de uma Encomenda aceite irá requerer o conhecimento da PEÇASDEZ.

4.3 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Cliente em nenhum caso e sobre nenhuma circunstância publicará ou utilizará nenhuma marca, nome comercial nem logótipo da PEÇASDEZ sem obter autorização por escrito da PEÇASDEZ
A violação de algum dos direitos de propriedade intelectual ou industrial irá recorrer num delito.

4.4 FORÇA MAIOR
Nenhuma das Partes será responsável dos danos e prejuízos sofridos pela outra Parte, que sejam consequência de um incumprimento da primeira Parte das obrigações requeridas pela presente CGV, quando dito incumprimento seja devido a sucessos inevitáveis pela primeira Parte (força maior).

No entanto, nenhuma das Partes ficará livre desta cláusula da obrigação do pagamento derivado do correcto cumprimento das presentes CGV.

Caso qualquer das Partes seja incapaz de cumprir as obrigações presentes na CGV por motivo de Força Maior, a Parte afectada deverá comunicar à outra Parte as circunstâncias e atraso previsto ou outros efeitos adversos para a execução tão rápido quanto possível.

4.5 POSSÍVEL RENUNCIA DO DIREITO:
Em caso que nenhuma das Parte não exija o cumprimento de qualquer dos termos contidos nas presentes Condições Gerais de Venda, não será considerado como renúncia a qualquer direito das mesma e não impedirá a dita Parte exigir o cumprimento dos termos tratados, ou de qualquer outro termo presente nas Condições Gerais de Venda em qualquer outro momento.

4.6 PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
Introdução: A PEÇASDES, quer que conheça qual a política de privacidade aplicada enquanto ao que se refere aos seus dados pessoais.
Cumprimento da política de protecção de dados: PEÇASDEZ, cumpre todos os requisitos estabelecidos pela política vigente ao que refere a protecção de dados pessoais, e todos os dados da responsabilidade da PEÇASDEZ são tratados de acordo com as exigências legais.

Medidas de Segurança: iremos tomar as medidas de segurança tanto técnicas como operacionais, de forma a garantir toda a confidencialidade dos mesmos.
A informação e dados que sejam facultados à PEÇASDEZ, sendo estes reais e verídicos.

Finalidades: os dados que sejam facultados e aqueles obtidos na relação Cliente PEÇASDEZ, serão incorporados num ficheiro da propriedade de PEÇASDEZ e se puderam ser alvo das seguintes finalidades:

1. Gestão geral: serão utilizados principalmente para fins administrativos em geral, manutenção cumprimento, desenvolvimento, controlo e gestão de compras e encomenda relacionados com a PEÇASDEZ.
   
   
2. Notificações da PEÇASDEZ: Caso tenha aceite receber notificações da PEÇASDEZ, informamos e o Cliente consente expressamente que sejam utilizados durante e posteriormente, à relação entre o Cliente e PEÇASDEZ, para que possamos remeter informação e publicidade por qualquer meio incluindo correio electrónico, ou similar: (i) de produtos e/ou serviços da PEÇASDEZ e terceiros relacionados com o sector automóvel e veículos a motor e à venda de outros produtos específicos e peças relacionadas com o sector automóvel; (ii) para que possamos remeter Newsletters; (iii) para que possamos realizar estudos e estatísticas de qualidade.
   
   
3. Informamos que os seus dados não serão segmentados.

Transacção de dados: O utilizador é consciente que os dados fornecidos serão tratados e/ou comunicados a empresas do grupo PEÇASDEZ. O Cliente é informado desta transacção temporária e limitada estritamente com o objecto da missão confiada. Nunca esta transacção estará acompanhada de qualquer autorização do prestador de explorar os dados por sua conta.

No processo de contratação mediante pagamento com Cartão de Credito ou Débito, serão solicitados vários dados relativos ao Cartão, os quais serão comunicados à entidade financeira que execute a gestão do pagamento. Esta petição será realizada com a finalidade principal para validação do cartão e pagamento do produto ou produtos solicitados e está sujeita à legítima aceitação da relação jurídica entre o Cliente e PEÇASDEZ, na qual o desenvolvimento, cumprimento e controlo implica necessariamente a ligação deste tratamento dos ficheiros por terceiros, que é legítima em relação ao cumprimento das finalidades especificadas.

Neste caso, iremos reencaminha-lo directamente com a página segura CYBERPAC que pertence ao banco La Caixa ou à página segura de Be3Bill, e a informação da que disponível (Apelido do Titular, Numero de Cartão, Data de caducidade) que nunca serão comunicadas ao Banco à nossa empresa.

Assim sendo os dados poderão ser tratados e/ou comunicados a terceiros para o cumprimentos das obrigações legais e/ou contratuais que possam existir.

Os dados de terceiros: Caso o Cliente nos facilite dados pessoais de um terceiro deverá, informar previamente solicitando o pleno consentimento das condições gerais.

Hiperligações: na nossa página web não existem hiperligações que permitam a comunicação dos seus dados a outras páginas Web.
Direitos dos afectados: em caso necessário, poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, devendo se dirigir por escrito acompanhado de um documento oficial que o identifique perante a PEÇASDEZ sediada em calle Martinez Padín, 57 Bajo. 36700 Tui (Pontevedra). España, ou enviando um correio electrónico para [email protected] indicando o assunto seguinte assunto na mensagem: PEÇASDEZ, Aviso Legal e de privacidade.

Pelo que entendemos que quando nos sejam facilitados os seus dados, nos autoriza expressamente o tratamento de dados anteriormente descritos.

4.7 CARÁCTER SUBSTITUTIVO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA AO RESPEITO A ANTERIORES ACORDOS:
Estas CGV substituem quaisquer outros acordos orais ou escritos entre as Partes ao que diz respeito à objectividade das CGV.

4.8 EFEITOS DE CONDIÇÕES ILEGAIS, IMPOSSÍVEIS, INVÁLIDAS OU INAPLICÁVEIS:
Qualquer condição nas presentes CGV que sejam contrárias à Lei ou que não seja aplicável por qualquer razão, será considerada suprimida, sem que o resto de condições ou cláusulas percam o seu efeito. Neste caso o acordo inválido será rectificado mediante a modificação do texto que deverá manter a mesma intenção e efeito económico.

4.9 COMUNICAÇÕES ENTRE PARTES:
Qualquer notificação ou comunicação que seja necessária entra as Partes mediante as presentes CGV, deverá efectuar-se ou confirmar-se mediante correio electrónico.

4.9.1 Lei Aplicável e Jurídica:
As presentes CGV são regidas e interpretadas pela Lei Espanhola. Nos casos em que a constituição preveja a possibilidade das partes de um direito, ambas as partes, com renúncia expressa de qualquer outro que lhe possa corresponder, serão submetidas a Processo Judicial ou Tribunais da cidade de Tui (Espanha).

4.9.2 Limitação
Em qualquer caso, PEÇASDEZ não será em nenhum caso responsável de:

• Qualquer custo, ou encargo ou dano que se possa produzir como consequência do incumprimento das obrigações por parte do Cliente presentes nas CGV,
• Violação por parte do Cliente de qualquer lei ou regulamentação ao que respeita a protecção do consumidor, higiene e ordem pública.

5ª.- Aceitação das presentes condições de venda
As presentes CGV regulam as relações contratuais entre PEÇASDEZ e o Cliente aceites por ambas partes sem reserva. Estas condições gerais de venda prevalecem sobre as condições que figurem em qualquer outro documento, excepto de acordo prévio por escrito por parte da pessoa com as competências outorgadas pela PEÇASDEZ.